NOTA OFICIAL CONSÓRCIO PRÓ-SINOS

 

 

 

NOTA OFICIAL

Diante da aprovação do PL 422/2021 pela Assembleia Legislativa, o Consórcio Pró-Sinos esclarece que: 

 

1- Desde o início das discussões do tema da Regionalização do Saneamento, o Pró-Sinos participou ativamente — apontando equívocos e soluções — a partir da caminhada histórica regional e da expertise do consórcio na área do saneamento básico, além do profundo conhecimento da realidade das 28 cidades banhadas pelo Rio dos Sinos. Colaboramos tecnicamente e proativamente propondo alterações no projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado. 

 

2- Lamentamos que as emendas apresentadas pelos prefeitos não tenham sido acolhidas nessa aprovação. Contudo, há o compromisso da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado de publicar um parecer que permita a constituição de sub-blocos regionais, o que atenderia a principal reivindicação das entidades. 

 

3- Mesmo que os avanços não tenham sido plenamente alcançados, é importante destacar que a mobilização dos prefeitos resultou no aumento do percentual de participação dos municípios nas deliberações para 60%. Embora o pedido fosse de 75%, a redação original previa apenas 50%. 

 

4- O Consórcio Pró-Sinos continuará atuante e vigilante para que o parecer seja publicado, conforme compromisso do Estado. E seguirá atento às eventuais regulamentações feitas por decreto, para que possa participar e contribuir, em busca do melhor possível para todos os municípios gaúchos e, em especial, aos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

 

Leonardo Pascoal, presidente do Consórcio Pró-Sinos e prefeito de Esteio





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