Portal da Transparência

Lei Complementar 131/2009 – "Lei da Transparência";
Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Pró-Sinos, em harmonia com a legislação aplicável à administração pública e aos princípios que a regem, entre eles da publicidade, moralidade, transparência e controle social (participação popular), disponibiliza (a partir de 31/05/2010) a todos os interessados, entidades civis, imprensa, órgãos de controle e fiscalização interna e externa e à cidadania em geral o acesso através de seu portal na internet – http://www.prosinos.rs.gov.br – aos documentos orçamentários e contábeis de sua administração, inclusive os pareceres do Controle Interno e do TCE - RS. Também está disponibilizado um link de acesso ao Portal Transparência do município sede do Consórcio, Prefeitura Municipal de São Leopoldo.

Com essa ação, o Consórcio Pró-Sinos segue as boas práticas de accountability na administração pública, atende à exigência prevista na Lei Complementar 131/2009 e abre mais um vínculo de fortalecimento de suas relações com os entes municipais que o criaram e com toda comunidade da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, que abriga uma população estimada em um milhão e meio de habitantes.

ATENÇÃO: Para consultar os itens publicados antes de 22/06/2017 CLIQUE AQUI.
 
 

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